O mês é dedicado à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama. Também é um bom momento para lembrar que a lei protege quem precisa se afastar do trabalho para se tratar.

O Outubro Rosa nos lembra todos os anos da importância do autoexame, da mamografia e de procurar o médico ao menor sinal de alteração. Descobrir a doença cedo faz toda a diferença no tratamento.

Muitas mulheres, porém, não sabem que, além de cuidar da saúde, também podem contar com uma proteção importante da Previdência Social durante o tratamento.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença, que hoje se chama oficialmente auxílio por incapacidade temporária, é o benefício pago pelo INSS a quem fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias por causa de uma doença. Cirurgias, sessões de quimioterapia ou radioterapia e o período de recuperação costumam exigir esse afastamento.

Câncer não exige carência

Em regra, para receber o auxílio-doença a pessoa precisa ter pelo menos 12 contribuições mensais ao INSS. Isso é o que se chama de carência.

Para quem tem câncer, essa exigência não existe. A lei inclui o câncer (neoplasia maligna) numa lista de doenças graves que dispensam a carência.

Na prática, uma mulher que começou a contribuir há pouco tempo e recebeu o diagnóstico pode ter direito ao benefício mesmo sem completar as 12 contribuições.

Para isso, é preciso que:

• ela esteja vinculada ao INSS, ou seja, trabalhando com carteira assinada, contribuindo por conta própria ou ainda dentro do prazo em que mantém a proteção depois de parar de contribuir;
• a doença tenha surgido depois que ela começou a contribuir;
• a perícia confirme que ela não tem condições de trabalhar naquele período.

A mesma regra vale para a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), quando não há possibilidade de voltar ao trabalho.

Outros direitos de quem tem câncer

• Saque do FGTS e do PIS/Pasep: quem tem câncer, ou tem dependente com a doença, pode sacar esses valores.
• Isenção do Imposto de Renda: a aposentadoria e a pensão de quem tem câncer ficam livres do Imposto de Renda, inclusive depois do tratamento.
• Prioridade: pedidos e processos judiciais de pessoas com doenças graves podem ter tramitação prioritária.

E se o INSS negar?

Não é raro o benefício ser negado na perícia ou por uma suposta falta de carência. Nesses casos, é possível recorrer ao próprio INSS ou ir à Justiça. Guarde laudos, exames, receitas e atestados, porque esses documentos são essenciais para comprovar a situação.

Cuide-se e conheça seus direitos

Prevenção salva vidas. E, se o diagnóstico chegar, saiba que você não precisa enfrentar sozinha também a parte financeira. Informação é uma forma de cuidado.

Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.