Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos do Empregado?

Acidentes de trabalho podem gerar sérias consequências físicas, emocionais e financeiras. O trabalhador acidentado tem direitos garantidos por lei e o empregador tem obrigações legais a cumprir.

Direitos do empregado:

  • Estabilidade provisória de 12 meses após retorno ao trabalho;
  • Recebimento de auxílio-doença acidentário (B91);
  • Reabilitação profissional, se necessário;
  • Indenizações por danos morais e materiais (em caso de culpa da empresa);
  • FGTS durante o período de afastamento.

Deveres da empresa:

  • Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Garantir condições seguras de trabalho;
  • Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
  • Cumprir normas da legislação trabalhista e previdenciária.

Atenção: Em muitos casos, é necessário o apoio jurídico para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador, principalmente em situações de negligência patronal.

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