Banco cobrou juros abusivos? Sua empresa pode revisar o contrato sem ter o nome negativado
Enquanto o contrato é revisado, a empresa paga o valor que reconhece como devido e mantém o nome limpo.
Uma empresa de Florianópolis/SC fez um empréstimo de capital de giro e, depois, percebeu que os juros estavam muito acima do mercado. Pelos dados apresentados no processo:
Média de mercado na época da contratação: cerca de 24% ao ano (1,84% ao mês);
taxa cobrada no contrato: mais de 62% ao ano (4,12% ao mês).
A empresa entrou com uma ação para revisar o contrato e pediu uma decisão urgente para não ter o nome negativado durante o processo. Ela também propôs depositar em juízo o valor das parcelas que considerava corretas.
O juiz da Vara Estadual de Direito Bancário de Florianópolis atendeu aos pedidos. Ele entendeu que uma diferença tão grande em relação à média do mercado indica possível abuso e que cabe à instituição financeira justificar essa taxa
Em troca, a empresa precisa continuar depositando as parcelas durante o processo. Se parar, perde a proteção.
(Processo 5138165-48.2025.8.24.0930, TJSC, notícia de fevereiro de 2026.)
Por que isso importa para o empresário?
Para uma empresa, ter o nome negativado significa crédito travado, fornecedores desconfiados e dificuldade para participar de licitações. Essa decisão mostra que é possível discutir juros abusivos sem parar de pagar e sem ficar com o nome sujo, desde que a empresa continue depositando a parte que reconhece como devida.
Fique atento: o Banco Central divulga as taxas médias de mercado para cada tipo de operação. Se os juros do seu contrato estão muito acima dessa média, o contrato pode ser revisto. Só entrar com a ação, porém, não impede a cobrança. O ideal é buscar orientação antes que a dívida vire inadimplência.
Sua empresa tem empréstimos, financiamentos ou capital de giro com parcelas que pesam no caixa? Uma análise técnica do contrato pode revelar cobranças indevidas e abrir caminho para renegociar ou revisar a dívida, protegendo a saúde financeira e o nome da empresa.
Conteúdo informativo. Cada situação deve ser analisada individualmente.
